Os aposentados do INSS podem estar qualificados para receber um adicional de 25% em seus benefícios se precisarem de assistência diária. Este adicional é crucial para aqueles que dependem de outra pessoa para realizar suas atividades cotidianas. A seguir, veremos como solicitar esse benefício e quem tem direito a ele.
Quem Tem Direito ao Adicional?
O adicional de 25% na aposentadoria é destinado a aposentados por invalidez que comprovem a necessidade de assistência de terceiros para atividades diárias. Isso inclui, mas não se limita a, ajuda para se alimentar, vestir-se, tomar banho e realizar outras tarefas básicas.
Critérios de Elegibilidade
Para ser elegível ao adicional, o aposentado deve:
- Ser aposentado por invalidez: Incapacitado permanentemente para o trabalho.
- Necessitar de assistência contínua: Ter um laudo médico que comprove a necessidade de ajuda constante.
Como Solicitar o Adicional?
A solicitação do adicional pode ser feita de forma simples, ligando para o número 135 ou acessando o portal “Meu INSS”. A seguir, detalhamos o processo:
Passo a Passo para Solicitar pelo Disque 135
- Ligue para 135: O serviço está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
- Informe seus dados: Tenha em mãos documentos pessoais e informações sobre sua aposentadoria.
- Agende uma perícia: Um perito médico do INSS avaliará sua condição.
- Apresente laudos médicos: É fundamental ter um laudo detalhado que comprove a necessidade de assistência diária.
Passo a Passo para Solicitar pelo “Meu INSS”
- Acesse o portal “Meu INSS”: Disponível pelo site ou aplicativo.
- Realize o login: Utilize seu CPF e senha cadastrada.
- Selecione “Agendar Perícia”: Marque uma data para avaliação.
- Envie a documentação necessária: Inclua laudos médicos e outros documentos relevantes.
O que Fazer se o Pedido for Negado?
Caso o pedido de adicional seja negado pelo INSS, o aposentado pode buscar ajuda judicial. Entrar com uma ação judicial pode garantir o direito ao benefício, especialmente se houver um laudo médico robusto que comprove a necessidade de assistência.
Procedimentos Jurídicos
- Consultoria com advogado previdenciário: Um especialista pode orientar sobre os documentos e laudos necessários.
- Entrada com ação judicial: Assegure que todos os documentos estão em ordem e apresente-os ao tribunal.
- Acompanhamento do processo: Mantenha-se informado sobre o andamento do processo judicial.
Impacto do Adicional no Valor da Aposentadoria
O adicional de 25% na aposentadoria pode representar um aumento significativo na renda mensal do aposentado. Por exemplo, um aposentado que recebe um salário mínimo (atualmente R$ 1.412,00) passaria a receber R$ 1.765,00 com o adicional.
Discussões Judiciais e Extensão do Benefício
Embora o adicional seja garantido por lei apenas para aposentados por invalidez, há discussões sobre a extensão desse benefício para outros tipos de aposentadoria. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tomou decisões favoráveis, mas ainda há pendências no Supremo Tribunal Federal (STF) que precisam ser resolvidas.
Conclusão
Desbloquear o adicional de 25% na aposentadoria é um direito que pode fazer uma grande diferença na qualidade de vida dos aposentados que necessitam de assistência diária. Com uma ligação para o Disque 135 ou pelo portal “Meu INSS”, os beneficiários podem iniciar o processo de solicitação. Se negado, buscar auxílio jurídico é um caminho viável para garantir esse direito.
