Concurso TJ PA Cartórios: Edital Publicado e Vagas Abertas

O Tribunal de Justiça do Pará (TJ PA) anunciou a publicação do edital para o concurso destinado à delegação de cartórios extrajudiciais. Ao todo, são 92 vagas disponíveis, sendo 63 para provimento e 29 para remoção.

As oportunidades estão distribuídas em diversas comarcas do estado, com reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD), negras e indígenas. O objetivo do concurso é transferir a gestão dessas serventias para titulados via delegação.

A seleção será organizada pelo Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES).

Situação Atual do Concurso TJ PA Cartórios

A seguir, um histórico recente da seleção:

• 26 de junho de 2025: edital publicado;
• 19 de maio de 2025: confirmação da publicação do edital;
• 31 de março de 2025: contratação da banca organizadora;
• 17 de fevereiro de 2025: alteração da comissão organizadora;
• 28 de março de 2024: formação da comissão examinadora;
• 7 de fevereiro de 2024: divulgação da lista de serventias disponíveis;
• 17 de julho de 2023: publicação da lista de serventias vagas;
• 24 de janeiro de 2023: divulgação inicial das serventias disponíveis.

Remuneração e Benefícios

Os notários e registradores não recebem salário fixo, mas sim emolumentos pelos atos que realizam, conforme a legislação vigente. Essa remuneração varia conforme a localidade da serventia e o volume de serviços prestados, sendo que a renda mensal é proporcional à demanda do cartório.

Inscrições para o Concurso

As inscrições devem ser feitas no site do IESES e ocorrerão em duas fases:

• Isenção da taxa: de 4 a 5 de setembro de 2025;
• Inscrições regulares: de 8 de outubro a 7 de novembro de 2025.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 400,00.

Cargos e Vagas

O concurso oferece 92 vagas para delegação de serventias judiciais, distribuídas da seguinte forma:

• 63 vagas por provimento;
• 29 vagas por remoção.

É necessário comprovar pelo menos 10 anos de experiência em serviço notarial ou de registro, com certificação pela autoridade judiciária competente.

Requisitos para Candidatura

Para candidatar-se às vagas por provimento, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos:

• Ser brasileiro;
• Estar em dia com obrigações civis, eleitorais e, se do sexo masculino, militares;
• Possuir diploma de graduação em Direito e ter aprovação no Exame Nacional dos Cartórios - ENAC;
• Ter aptidão física e mental para o exercício da função.

Etapas do Concurso

O concurso consta de provas objetiva, escrita e prática, oral e de títulos, todas realizadas pessoalmente no Estado do Pará.

Prova Objetiva

A prova objetiva conterá 100 questões, distribuídas entre diferentes áreas do Direito:

• Direito Notarial e Registral – 25 questões;
• Direito Civil e Processual Civil – 25 questões;
• Direito Constitucional e Administrativo – 25 questões;
• Direito Penal e Processual Penal – 10 questões;
• Normas Especiais – 10 questões;
• Conhecimentos Gerais – 5 questões.

Avaliação de Títulos

A avaliação de títulos será classificatória, considerando experiências profissionais e acadêmicas, com pontuação máxima de 10 pontos.

Histórico do Último Concurso

O último concurso do TJ PA Cartórios ocorreu em 2015 e foi homologado em 2018, com 191 vagas para provimento e 95 para remoção. No total, 554 candidatos foram classificados, incluindo 9 pessoas com deficiência.

Motivos para Participar do Concurso

A carreira de notário ou registrador oferece autonomia de gestão e ganhos proporcionais ao movimento do cartório, juntamente com estabilidade e bons rendimentos.

Resumo do Concurso

Dados do Concurso	Informações
Situação atual	Edital publicado
Banca organizadora	IESES
Cargos	Notário e Oficial de Registro
Escolaridade	Nível superior em Direito
Número de vagas	92 vagas
Inscrições	08/10/2025 a 07/11/2025
Taxa de inscrição	R$ 400,00
Data da prova objetiva	11/01/2026