Integração e Informatização do Cadastro Único
O governo está reformando o Cadastro Único (CadÚnico), administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, que é essencial para o acesso a benefícios sociais como o Bolsa Família. A meta é informatizar e integrar toda a base de informações com outros bancos de dados oficiais até o primeiro trimestre de 2025. Isso permitirá uma verificação mais rápida das declarações de renda familiar, garantindo que cidadãos elegíveis recebam auxílios como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Modernização do Sistema
O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, destacou que a modernização do CadÚnico visa aumentar a eficiência dos processos. Atualmente, as informações estão fragmentadas, tornando o cruzamento de dados demorado. A integração de dados com apoio do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), Dataprev e Serpro é o caminho para melhorar esse processo.
Autodeclaração e Biometria
Atualmente, os candidatos aos benefícios podem fazer uma autodeclaração de renda. Com as mudanças, o governo poderá cruzar dados de várias fontes públicas e privadas para verificar a veracidade das informações. Para combater fraudes e pagamentos irregulares, serão exigidos biometria e reconhecimento facial dos beneficiários. O recadastramento do BPC começará no próximo mês como parte das medidas para reduzir gastos.
Desafios e Atualizações no CadÚnico
Um dos desafios do CadÚnico é a variação na renda familiar, que pode mudar quando um membro da família consegue um emprego. A renda per capita exigida para o BPC é de até um quarto do salário mínimo, ou meio salário em condições específicas. O CadÚnico, com dados de 40,4 milhões de pessoas, é referência para vários benefícios sociais e, com a reforma tributária, também será usado para o pagamento do cashback, devolução de impostos na compra de bens de consumo.
Processo de Atualização Manual
Atualmente, a integração de dados no CadÚnico é feita manualmente, o que deixa o sistema fora do ar durante o processo. Há cerca de 40 mil operadores do sistema nos municípios, responsáveis pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Com a nova plataforma, a inclusão e atualização de dados das famílias serão automáticas e online, melhorando a qualidade imediata da base cadastral.
Impacto das Mudanças
Segundo o MDS, uma atualização recente revelou que 395 mil famílias beneficiárias do Bolsa Família ultrapassaram meio salário mínimo de renda familiar per capita e saíram do programa, enquanto 646 mil novas famílias entraram. Essas mudanças refletem a necessidade de um sistema eficiente e atualizado para garantir que os benefícios cheguem a quem realmente precisa.
